Política de Privacidade de Dados / LGPD
1. Objetivo da Política
O escritório PARDAL & NOVAES ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“P&N”), tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados sempre em linha com o princípio da ética e transparência, entende como sendo primordial e significativo transparecer para você (“Usuário”) a maneira como utilizamos os seus registros eletrônicos e dados pessoais. Em razão disso, respeitando as boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais, bem como em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) apresenta a sua Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por “Usuários” todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a plataforma do Escritório. Ademais, compreende-se como dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural por meio da qual ela possa ser identificada. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Escritório por meio do e-mail privacidade@pardalenovaesadvogados.com.br
2. Quem é o controlador dos dados pessoais?
O P&N atua como controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida. Segundo o inc. VI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
3. Quais dados pessoais são tratados?
Na prestação dos serviços jurídicos, o Escritório poderá realizar o tratamento dos dados pessoais abaixo descritos:
- Dados de identificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; idade; estado civil; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e- mail; número do telefone; registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
- Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo e escolaridade; informações sobre idiomas, informática e outros conhecimentos técnicos/específicos.
4. Como coletamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são coletados pelo Escritório das seguintes maneiras: (i) pelo fornecimento do Titular dos Dados, de forma presencial ou por outros meios, como e- mail e telefone; (ii) a partir de fontes publicamente acessíveis, entre outras.
Caso exista alguma dúvida, você poderá entrar em contato conosco por meio do e- mail privacidade@pardalenovaesadvogados.com.br.
5. Quais as finalidades para o tratamento dos dados pessoais?
Nós tratamos os seus dados pessoais para atingir a finalidade de prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, a qual pode compreender a realização das seguintes atividades:
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Cadastro do Usuário para viabilizar seu atendimento;
- Participação em auditoria para verificar a conformidade do cliente com a legislação brasileira e análise de risco;
- Gestão de processos judiciais ou administrativos, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
- Análise de casos para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
- Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
- Realização de treinamentos (LGPD);
- Faturamento e cobrança;
- O envio de boletins com temas de seu interesse.
As bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais pelo Escritório em razão das finalidades acima são: (i) Consentimento do titular; (ii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; (iv) Interesses legítimos do controlador.
6. Com quem compartilharemos os seus dados?
Sempre em total respeito à legislação vigente, e com destaque especial para a LGPD, o P&N compartilha os seus dados pessoais com os profissionais que atuam diretamente no escritório ou, ainda, caso seja necessário para o cumprimento das finalidades aqui estabelecidas, poderá compartilhá-los com terceiros que prestam serviços para, e em nome, do escritório.
São eles: provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento, correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e, eventualmente, internacionais), auditores, contadores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda.
Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para o cumprimento de obrigações legais ou por conta de ordens administrativas ou judiciais.
7. Transferência internacional de dados
O P&N tem sua sede no Brasil e os dados coletados são regidos pela Lei Brasileira. Excepcionalmente, e mediante autorização do cliente, o P&N poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior. Caso isso ocorra, o Escritório assume o compromisso de adotar as medidas técnicas e administrativas voltadas para a segurança dos dados pessoais, que sejam apropriadas para garantir sua proteção e sigilo, em conformidade com a LGPD.
8. Período de retenção dos dados pessoais
O P&N se compromete a armazenar os dados pessoais de acordo com os ditames da LGPD: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Escritório, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do P&N em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Vale complementar que tal tratamento de dados pessoais terá aplicação durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais, com sua consequente eliminação, poderá ocorrer nas seguintes situações: (i) finalidade da coleta for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) titular dos Dados solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as exceções legais; (iii) por determinação legal.
9. Quais são os direitos dos titulares de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante a Você direitos básicos no que diz respeito ao Tratamento dos seus Dados Pessoais. São eles:
(i) Acesso e Confirmação do Tratamento – o direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais sob nosso Tratamento.
(ii) Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.
(iii) Portabilidade – o direito de requerer que os Dados Pessoais sob nosso Tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você
(iv) Eliminação – o direito de ter seus Dados Pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
(v) Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os Dados Pessoais excessivos ao Tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este Tratamento excessivo seja suspenso por nós.
(vi) Informações sobre o compartilhamento - o direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós fazemos uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
(vii) Revogação do consentimento – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas.
(viii) Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade Tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento.
(ix) Oposição – o direito de você se opor ao Tratamento de Dados Pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao Tratamento dos seus Dados Pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
O exercício de alguns destes direitos poderá ser restringido para cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória pelo controlador, bem como para permitir a defesa do Escritório em processo judicial ou administrativo ou, ainda, quando tal exercício puder revelar algum segredo de negócio do P&N.
10. Armazenamento, proteção de dados e segurança
O Escritório P&N informa que adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos exatos termos do art. 46 da LGPD.
11. Cookies – Coleta e Uso
Cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que são armazenados em seu dispositivo por meio do navegador ou aplicativo e que guardam informações relacionadas com as suas preferências.
Podemos utilizar dois tipos de cookies, no tocante ao tempo (persistência), em nosso site: cookies de sessão e cookies persistentes.
- Cookies de Sessão: são os cookies temporários que permanecem arquivados até que o usuário saia do site ou encerre o navegador.
- Cookies Persistentes: são os cookies temporários que permanecem arquivados até que o usuário saia do site ou encerre o navegador.
Os cookies (de sessão ou persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua finalidade:
- Cookies Estritamente Necessários: permitem navegar e acessar as áreas seguras do site. Sem estes cookies, nosso site não funcionará corretamente.
- Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como nossos visitantes usam nossos serviços. Por exemplo, quais páginas os visitantes mais acessam, e se recebem mensagens de erro das páginas da Web. Esses cookies coletam informações anônimas sobre as páginas visitadas. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e, portanto, anônimas. São usadas apenas para melhorar a forma como nossos serviços funcionam.
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- Cookies Analíticos: coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho.
11.1. É possível controlar ou excluir cookies
A maioria dos navegadores de Internet é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um deles estiver sendo enviado para seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies.
Ao desabilitá-los, talvez você não consiga acessar certas áreas de uma página ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar nosso site/aplicativo. Além disso, a desativação de um cookie ou de uma categoria de cookies não o elimina do seu navegador, de modo que o usuário terá que fazer isso a partir do seu navegador.
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12. Alterações a esta Política
Nosso site e o conteúdo desta Política de Privacidade estão sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, cabendo ao Usuário verificá-los periodicamente.
Essa Política de Privacidade foi atualizada 12 de setembro de 2023.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer os seus direitos, você poderá entrar em contato com o P&N via e-mail privacidade@pardalenovaesadvogados.com.br.