ALERTA DE GOLPE!

TRABALHISTA

Atuante na ciência do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, o nosso escritório dispõe de advogados qualificados para operar no ambiente contencioso, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, de acordo com as mais recentes alterações na legislação trabalhista, elaborando memoriais e realizando sustentações orais, atuando também perante o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos correlatos, como o CEREST, INSS e Ministério do Trabalho, Também atuando fortemente no campo consultivo e preventivo, elaborando pareceres jurídicos; prestando orientações sobre à relação empregatícia; aplicando treinamentos; elaborando cálculos; revisando e aprimorando contratos de trabalho;, acompanhando negociações coletivas sindicais, assembleias sindicais; elaborando cláusulas normativas e minutas de Acordos Coletivos de Trabalho e de negociações de PLR, dentre outros instrumentos desta natureza; desenvolvendo teses inovadoras e seguras para otimização dos recursos de nossos clientes, preservando a segurança jurídica, com destaque para a nossa atuação no segmento de transportes rodoviários e de prestação de serviços.

CÍVEL

O Direito Civil se qualifica como a mais abrangente temática jurídica, na medida que este núcleo jurídico contempla inúmeras questões, tais como, por exemplo, as relações de consumo, contratos, direitos reais, direitos obrigacionais e o direito empresarial. Logo, é imprescindível que qualquer sociedade comercial, seja ela parte de uma grande corporação ou uma microempresa, não pode prescindir de uma assessoria jurídica que atue de forma preventiva e contenciosa, norteando suas ações em respeito aos limites impostos pelo ordenamento jurídico. A par disso, o nosso escritório tem forte expertise em promover e defender recursos financeiros de seus clientes, promovendo ações de recuperação de crédito, como cobrança, execução, recuperação judicial e outras demandas correlatas.

TRIBUTÁRIO

Garantimos a efetividade do negócio de cada cliente, com o acompanhamento das atualizações que afetam as atividades desenvolvidas em cada setor empresarial, auxiliando inclusive, com as diversas obrigações acessórias impostas pelos entes federativos, garantindo os direitos ao afastamento de tributos ilegítimos, buscamos recuperação de valores pagos indevidamente e à fruição de vantagens legais.

Atuamos com ênfase na implantação do compliance tributário, visando a redução de impactos fiscais com soluções adequadas a cada setor empresarial. Elaboramos pareceres técnicos desenvolvendo e adequando as teses jurídicas tributárias consistentes e relevantes a realidade de cada negócio.

Assessoramos com proposituras de defesas em autos de infração, execuções fiscais e demais atos da administração tributária lesivos aos direitos constitucionais ou legalmente assegurados aos contribuintes. Elaboramos planejamentos tributários estratégicos visando a redução da carga tributária das empresas, auxiliamos auditorias fiscais e realizamos a intermediação necessária entre o fisco e os contribuintes, renovamos e emitimos as Certidões Negativas de Débitos (CND) ou Positiva com Efeito de Negativa nos órgãos administrativos e/ou através de ações judiciais próprias.

PENAL EMPRESARIAL

Na área criminal, o nosso escritório possui uma atuação diferenciada no Direito Penal Empresarial, a qual se volta ao atendimento de empresas e seus representantes legais em questões relacionadas a investigações e processos criminais. No âmbito do contencioso penal, o escritório presta serviço em todas as fases e instâncias, atuando nos inquéritos policiais, procedimentos investigatórios do Ministério Público e de outros órgãos, ações penais em andamento em todos os graus de jurisdição. Tendo em vista a crescente demanda originada de grandes operações conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Civil Ministério Público Federal e Estadual, a nossa equipe tem especial preparo para atender demandas na área do Direito Penal Econômico e Empresarial, tais como crimes contra o meio ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros tipos penais previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante e, neste sentido, nosso escritório se volta à assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes (Política de Compliance); prestando assessoria na investigação, repressão e política de combate à fraude, tal como a realização de auditoria legal no âmbito criminal.

PREVIDENCIÁRIO FISCAL

Atuação na área consultiva consistente no aconselhamento e orientação de futuras ações e resolução de questões existentes; mediante o acompanhamento (i) de processos fiscalizatórios previdenciários da Receita Federal do Brasil; (ii) de Auditoria Legal; (iii) de Auditoria Processual; (iv) Renovação e emissão de Certidões Negativas de Débito – CND e Certificados de Regularidade do FGTS – CRF. Atuação no contencioso com a elaboração de teses e promoção de ações, com destaque para as ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários; defesas em execuções fiscais; recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas; defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil; compensação de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento; formalização de consultas aos órgãos competentes; análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando o gerenciamento de riscos previdenciários-fiscais e a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e Seguro contra Acidentes do Trabalho (SAT).

SOCIETÁRIO

Oferecemos serviços de planejamento societário, além de prestar assessoria na constituição de sociedades e filiais, associações e fundações, bem como em operações de dissolução, incorporação, cisão, transformação e fusão; elaboração de acordos de sócios, estatutos sociais, atas de assembleias, contratos sociais e respectivas alterações, bem como códigos de ética, procurações, regulamentos e regimentos internos das empresas. Prestamos orientação sobre procedimentos de aporte de capital e distribuição de lucros aos sócios e de prestação de contas. Realizamos a formalização instrumental para a constituição e liquidação de sociedades anônimas, limitadas, simples e SCPs; constituição de associações e organizações não governamentais, distratos sociais, acordo de acionistas/quotistas, pautas de reuniões e assembleias de sócios e acionistas. Atuamos na solução de disputas societárias, seja no âmbito administrativo ou contencioso, além de prestamos assessoria jurídica na aquisição de empresas, formação de joint-ventures/parcerias, registros governamentais, planejamento e reorganização societária.

IMOBILIÁRIO

Oferecemos uma gama completa de serviços jurídicos planejados sob medida para suprir as necessidades de pessoas jurídicas atuantes no mercado imobiliário, dentre os quais destacamos a aquisição e locação de bens imóveis; incorporação imobiliária; parcelamento do solo urbano; instituição de condomínio; fundos de investimentos imobiliários; elaboração de contratos de compromisso de compra e venda, locação de imóveis, comodato, cessão de direitos, usufruto de bens imóveis, financiamento, alienação fiduciária, sociedade em conta de participação, empreitada, fornecimento de mão de obra e materiais.

CONTRATUAL / COMPLIANCE

O escritório possui vasta experiência na área de contratos, assessorando empresas de forma estratégica, elaborando e revisando instrumentos, bem como na negociação de cláusulas contratuais visando garantir os direitos e interesses de seus clientes. Veja alguns contratos que nosso escritório está apto a assessorar seus clientes: franquias, licenciamento de marcas e canais de distribuição, compra e venda, locação, comodato, empréstimo, financiamento, leasing, alienação fiduciária, transporte e armazenagem, fornecimento, fabricação, distribuição, representação comercial, agenciamento, prestação de serviços, parcerias, transferência de tecnologia e licenciamento de marcas e patentes, cessão e licenciamento de direitos autorais, inclusive programas de computador, tecnologia da informação; mútuo e comodato. Outrossim, o escritório tem forte vocação para a área de compliance, visto que seus profissionais ostentam especialização nas normas e regras existentes no ordenamento jurídico, inclusive em termos de ministrar palestras e treinamentos a respeito da legislação nacional.

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Escritório Pardal & Novaes formatou especialização nesta matéria, devido a sua extrema relevância e complexidade, visto que as empresas estão obrigadas a adotar e/ou adequar seus procedimentos para ficarem em conformidade com as responsabilidades impostas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso reflete não apenas na revisão criteriosa dos contratos, mas também o profundo reexame das políticas, normas e regras internas de compliance, e de processos e segurança da informação. A legislação nacional de proteção de dados pessoais entrou em vigor no segundo semestre do ano de 2020 e isso fez com que as empresas tenham que “adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, conforme preconiza a legislação específica.

Assim, com o objetivo de assessorar as empresas rumo à conformidade da LGPD, inclusive mitigando os riscos para evitar as pesadas multas fixadas pela nova referida legislação, estamos totalmente capacitados para atuar neste segmento, com comprovada experiência e expertise de projetos de conformação já implantados e/ou em fase de implantação por nosso escritório.

COOPERATIVO

Em decorrência de atuação já consolidada nos últimos anos, nosso escritório também adquiriu expertise no Direito Cooperativo, encontrando-se totalmente apto para prestar a mais completa assessoria jurídica consultiva/litigiosa, tendo em vista a natureza multidisciplinar deste tipo de sociedade, que exige trânsito pelas mais diversas áreas do Direito, como trabalhista, comercial, societário e tributário, além do atendimento à legislação que a regula, notadamente a Lei nº 5.764, de 16/12/1971.